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1. TRG2026-07-02

   2947/25.2T8VNF-C.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A interpretação da lei deve ser feita tendo presente que todos

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • ÓNUS DE CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • QUESTÕES DO CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRG2026-06-11

   4768/25.3T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. No processo executivo existe o ónus de concentração de toda a

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
   • PRECLUSÃO
   • QUESTÕES DO CONHECIMENTO OFICIOSO