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1. TRG2015-10-01citado por 1

   90/09.0TBVCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Relativamente ao processo especial de inventário, existe norma específica ( o artigo

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
2. TRG2020-10-12

   293/15.9T9BGC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo

   • PROCESSO PENAL
   • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
   • PEDIDO CÍVEL
3. PGR-CC2003-04-30

   Parecer n.º 130/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1. Nos termos do nº 4 do artigo 1º da Lei nº

   • HOSPITAL DO PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • ARS
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • CONTRATO DE GESTÃO
   • ESTABELECIMENTO PÚBLICO