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1. TRE2024-12-05

   1446/21.6T8LLE-B.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. Exige-se, pois, para declarar a suspensão fundada em prejudicialidade, a

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • CASO JULGADO
2. TRG2024-03-14

   835/23.6T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O vício de nulidade da decisão decorrente da omissão de pronúncia

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • FACTUALIDADE PROVADA
3. TRG2023-03-30

   3601/22.2T8GMR-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A pendência de uma ação declarativa em que se discute um

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS (CIRE)
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • CRÉDITO CONDICIONAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA