2 resultados

1. TRG2022-02-10

   48/11.0TBVNC-G.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

   • INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE BENS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • QUESTÃO NOVA
   • DIREITO DE REMIÇÃO
2. TRE2020-09-24

   347/20.0T8LAG.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I - Viola o princípio do contraditório a decisão de indeferimento de procedimento

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CONTRADITÓRIO
   • QUESTÃO NOVA
   • NULIDADE