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1. TRG2018-06-14

   707/17.3T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • FORMA
   • NULIDADE DO NEGÓCIO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • QUESTÃO NOVA
2. TRG2018-01-25

   58/16.0T8CBC-A. G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ▪ As indemnizações consequentes ao acidente de viação e ao sinistro laboral assentam

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • QUESTÃO NOVA
3. TRG2017-06-14

   1752/13.3TBGMR-A.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Os recursos são meios para obter o reexame de questões já

   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA