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1. TRE2026-06-02

   186/25.1T8FAR.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: A circunstância da decisão de facto se encontrar alegadamente incompleta, por

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • QUESTÃO DE FACTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
2. TRC2021-10-12

   6198/12.8TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) Na interpretação do testamento busca-se a vontade real do testador

   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO
   • VONTADE REAL DO TESTADOR
   • PROVA COMPLEMENTAR
   • QUESTÃO DE FACTO
   • QUESTÃO DE DIREITO
3. TRE2015-10-06

   185/06.2PAVRS.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. As consequências do incumprimento ou do deficiente cumprimento do disposto nos

   • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
   • INCUMPRIMENTO
   • QUESTÃO DE FACTO