TRE
186/25.1T8FAR.E1
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: A circunstância da decisão de facto se encontrar alegadamente incompleta, por
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Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: A circunstância da decisão de facto se encontrar alegadamente incompleta, por
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) Na interpretação do testamento busca-se a vontade real do testador
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de
Relator: GRAÇA ARAÚJO
I – Porque não constituem matéria de facto, os conceitos de direito, os
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
I – A parte que, ao requerer a realização de perícia legal no
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – A prioridade de passagem é um conceito de direito que só