TRE
132/1999.E1
Relator: SILVA RATO
assim o ónus da prova desse facto. IV – As partes devem reclamar das nulidades dos actos processuais, mesmo daqueles que o tribunal possa conhecer oficiosamente, mas não o faça, cabendo
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Relator: SILVA RATO
assim o ónus da prova desse facto. IV – As partes devem reclamar das nulidades dos actos processuais, mesmo daqueles que o tribunal possa conhecer oficiosamente, mas não o faça, cabendo