TRE
132/1999.E1
Relator: SILVA RATO
reapreciar a prova, nos casos em que o pode efazer, fundamentando a sua convicção em provas que estejam nos autos. III – A formulação de quesitos com factos negativos não implica ... formulação se tal facto negativo for constitutivo do fundamento daquele que formulou um pedido baseado nesse facto negativo, cabendo-lhe assim o ónus da prova desse facto. IV – As partes