TRE
132/1999.E1
Relator: SILVA RATO
formulação de quesitos com factos negativos não implica a inversão do ónus da prova. Só é aconselhável a sua formulação se tal facto negativo for constitutivo do fundamento daquele
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Relator: SILVA RATO
formulação de quesitos com factos negativos não implica a inversão do ónus da prova. Só é aconselhável a sua formulação se tal facto negativo for constitutivo do fundamento daquele
Relator: BERNARDO DOMINGOS
acontece que há situações, em que o facto essencial ou determinante pode ser um facto negativo e se este facto negativo é constitutivo do direito é absolutamente necessário, que seja