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1. TRE2005-01-13

   942/04-3

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   possa considerar ter havido responsabilidade pré-contratual, necessário se torna que sejam provados factos demonstrativos de ruptura culposa e arbitrária, por parte de uma das partes, das negociações contratuais ... julgamento da matéria de facto; -às questões de facto a apresentar aos Peritos, respondem estes e destinam-se à produção da prova tendente a demonstrar a realidade dos factos deduzidos

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • BENFEITORIAS
   • PROVA PERICIAL
   • QUESITOS DA PERÍCIA
   • QUESITOS DA BASE INSTRUTÓRIA
2. TRE2011-09-29só sumário

   743/2001.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   aqueles factos que não interessam à decisão da causa em face de qualquer das soluções plausíveis da questão o de direito e quando tenha dúvidas sobre se determinado facto deve ... fundamentação invocada para a decisão da matéria de facto que, normalmente, se afere a correcção do juízo crítico sobre as provas produzidas. 3 -A interpelação admonitória a que alude

   • QUESITOS DA BASE INSTRUTÓRIA
   • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • SINAL