971/11.TBCTB.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

I- Por força dos dos princípios da substanciação, do dispositivo e da

• CONTRATO DE EMPREITADA
• PRINCÍPIO DO PEDIDO
• MATÉRIA DE FACTO
• QUESITOS CONCLUSIVOS
• PEDIDO SUBSIDIÁRIO
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS