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1. TRG2011-03-28citado por 2

   38/11.2YRGMR

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   I – Em caso de anulação total ou parcial de um julgamento presidido

   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • QUESITO NOVO
   • QUESITOS
   • JUIZ
   • COMPETÊNCIA
   • CONFLITO DE COMPETÊNCIA
2. TRG2004-03-24

   404/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – Deve evitar-se quer a alegação, quer a formulação de quesitos

   • QUESITOS
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
   • ABUSO DE REPRESENTAÇÃO