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  1. TRG2003-10-15

    1587/03-1

    Relator: ROSA TCHING

    1ª- Acto de natureza pessoal para efeitos do disposto no artigo 610º

    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • ACTO PESSOAL
    • NEGÓCIO MISTO
    • PARTILHA
    • FALTA DE RESPOSTA
    • QUESITOS

Fonte

  • Jurisprudência237
  • Legislação (DR)4
  • Tribunal Constitucional3
  • Pareceres (PGR)2
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • TRG107
  • TRC66
  • TRE64
  • DR-I4
  • TCONST3
  • CAAD-T2
  • PGR-CC2

Ano

  • 202622
  • 202538
  • 202432
  • 202332
  • 202220
  • 202111
  • 20208
  • 201910
  • 201812
  • 20177
  • 20163
  • 20159
  • 20143
  • 20138
  • 201210

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO80
  • DOAÇÃO27
  • INOFICIOSIDADE27
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO22
  • LEGÍTIMA21
  • COLAÇÃO15
  • RELAÇÃO DE BENS12
  • LEGADO10
  • SEGUNDA PERÍCIA9
  • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS8
  • HERDEIRO8
  • REDUÇÃO7
  • TESTAMENTO7
  • RECLAMAÇÃO DE BENS7
  • QUOTA DISPONÍVEL7
  • SIMULAÇÃO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • CASO JULGADO6
  • PARTILHA6
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • NULIDADE6
  • CASO JULGADO FORMAL5
  • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS5