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Relator: HELDER ROQUE
sós, o verdadeiro facto constitutivo de que emerge a relação jurídica da filiação paterna, mas antes meros factos instrumentais ou indiciários do verdadeiro e próprio facto constitutivo de tal relação ... afim, a qualificação como conclusivo de um quesito respeitante à procriação biológica. V - Nos poderes cognitivos do Tribunal da Relação cabe o novo julgamento dos factos fixados em 1ª instância
Relator: HELDER ROQUE
quesito deve considerar-se conclusiva, se contiver um juízo de valor sobre matéria de direito que há-de fluir de um somatório de factos, se incluir a resolução da questão
Relator: JORGE ARCANJO
I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de
Relator: TÁVORA VITOR
1. A sentença só é nula por falta de fundamentação quando aquela
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – A prioridade de passagem é um conceito de direito que só
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Deve evitar-se quer a alegação, quer a formulação de quesitos