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1. TRC2008-03-11citado por 2

   4/04.4TBVNO.C2

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   devendo quesitar-se a invocada celebração de contrato de empreitada qua tale. 2. São elementos essenciais do contrato de empreitada: a)- o acordo sobre a realização de certa obra (resultado

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • QUESTÃO DE DIREITO
   • QUESITOS
   • CAUSA DE PEDIR
2. TRC2007-02-27

   1253/03.8TBILH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • PRÉDIO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • DIREITO FISCAL
   • ACTA DE JULGAMENTO