TRG
404/04-2
Relator: VIEIRA E CUNHA
formais dos poderes conferidos, mas contrariamente aos fins da representação. VII - O mandatário é devedor de uma vincada obrigação de lealdade – traduz-se tal obrigação no facto de o mandatário
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Relator: VIEIRA E CUNHA
formais dos poderes conferidos, mas contrariamente aos fins da representação. VII - O mandatário é devedor de uma vincada obrigação de lealdade – traduz-se tal obrigação no facto de o mandatário
Relator: ROSA TCHING
aquele que verse sobre o estado das pessoas, acto estritamente ligado à pessoa do devedor, ainda que alguns dos seus efeitos possam ter natureza patrimonial. 2ª- A partilha de bens
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Tendo o autor invocado, como causa de pedir a eliminação de