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1. TRE2026-06-02

   3680/21.0T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Os quesitos formulados pelas partes no requerimento

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUNTA MÉDICA
   • QUESITOS
2. TRE2005-03-10

   222/05-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – A prioridade de passagem é um conceito de direito que só

   • QUESITOS
   • QUESTÃO DE DIREITO
   • QUESTÃO DE FACTO