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4/04.4TBVNO.C2
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Tendo o autor invocado, como causa de pedir a eliminação de
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Tendo o autor invocado, como causa de pedir a eliminação de
Relator: TÁVORA VITOR
1. A sentença só é nula por falta de fundamentação quando aquela