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  1. TRG

    3382/21.7T9BRG-D.G1

    Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

    pedido de escusa de juiz, a apresentação de queixa crime por parte desta contra o arguido é susceptível de afectar a sua imparcialidade subjectiva: o seu presente ânimo em relação ... pessoal e profissional da requerente. II – De forma ainda mais intensa resulta afectada a imparcialidade objectiva da julgadora: a circunstância de a requerente, no legítimo exercício de um direito