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1. TRC2015-11-04citado por 2

   245/14.6TACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Da queixa apenas tem de resultar a vontade no sentido da

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
   • COMPARTICIPAÇÃO
   • DIRECTOR DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA
   • CRIME PARTICULAR
   • QUEIXA
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
2. TRE2014-01-07citado por 1

   1695/09.5GBABF.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - Um auto de notícia por detenção, lavrado por imposição legal e

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • QUEIXA
   • INJÚRIAS CONTRA AGENTE DA AUTORIDADE
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • RESISTÊNCIA
3. TRC2013-05-22

   365/10.6T3OBR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - O mandatário forense, se agir de acordo com as regras próprias

   • DIFAMAÇÃO
   • MANDANTE
   • ADVOGADO
   • PEÇA PROCESSUAL
   • QUEIXA
   • COMPARTICIPAÇÃO