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771/13.4GCVIS.C1
Relator: ALBERTO MIRA
I - Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor
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Relator: ALBERTO MIRA
I - Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor
Relator: JOÃO NOVAIS
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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Os factos, objecto de queixa, delimitam, no domínio de crimes particulares
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
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Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
III (Conclusões) 1.ª – A Autoridade Nacional da Aviação Civil (a “ANAC
Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ
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Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO
1. No âmbito de um contrato de empreitada de uma obra pública
Relator: ANA BACELAR
Tendo o arguido sido acusado de um crime de violência doméstica e
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Da fundamentação do acórdão do STJ de fixação de jurisprudência n.º
Relator: BELMIRO ANDRADE
Quando se trata de artigo de opinião assinado, publicado num jornal, “só
Relator: ANA TEIXEIRA
I) Sendo o crime em causa de natureza semi-pública, carece o
Relator: ORLANDO GONÇALVES
A natureza pública ou semi-pública no crime continuado determina-se através
Relator: PINTO HESPANHOL
1.ª Os artigos 37.º e 38.º da Constituição da