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1. TRC2015-01-21citado por 2

   15/12.6GAMMV.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A legitimidade para promover a acção penal nos crimes particulares depende

   • QUEIXA
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • PODER DE DIRECÇÃO
   • DOLO
2. TRG2026-02-10

   189/23.0GAVVD.G1

   Relator: ARTUR CORDEIRO

   I - Em obediência aos princípios do dispositivo e do contraditório, o tribunal

   • CRIME DE DANO
   • HERANÇA INDIVISA
   • QUEIXA
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • LEGITIMIDADE DE CO-HERDEIRO
3. TRC2024-04-24só sumário

   515/21.7T9GRD.C1

   Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ

   I. Ocorrendo uma modificação da base factual que, a ser considerada, permitiria

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • DANO QUALIFICADO
   • QUEIXA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • METADADOS
4. TRE2021-09-21

   329/20.1T9ODM.E1

   Relator: ANA BACELAR

   Tendo o arguido sido acusado de um crime de violência doméstica e

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • INJÚRIA
   • QUEIXA
5. TRC2013-05-22

   365/10.6T3OBR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - O mandatário forense, se agir de acordo com as regras próprias

   • DIFAMAÇÃO
   • MANDANTE
   • ADVOGADO
   • PEÇA PROCESSUAL
   • QUEIXA
   • COMPARTICIPAÇÃO