5 resultados

1. TRC2019-05-08citado por 5

   62/17.1GBCNF.C1

   Relator: BRIZIDA MARTINS

   I – Os crimes qualificados ou agravados (tal como os privilegiados) são crimes

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • QUEIXA
   • NATUREZA PÚBLICA DO PROCEDIMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
2. TRC2016-05-11citado por 4

   771/13.4GCVIS.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor

   • FURTO QUALIFICADO
   • FURTO SIMPLES
   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • CONCURSO EFECTIVO
   • CRIME PÚBLICO
   • PROCESSO PENAL JÁ INICIADO
3. TRC2015-01-21citado por 2

   15/12.6GAMMV.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A legitimidade para promover a acção penal nos crimes particulares depende

   • QUEIXA
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • PODER DE DIRECÇÃO
   • DOLO
4. TRE2023-06-26

   67/14.4TAPTM.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I - O que releva no exercício do direito de queixa, para que

   • QUEIXA
   • EXERCÍCIO DA ACÇÃO PENAL
   • NEGLIGÊNCIA
   • INCRIMINAÇÃO
   • ATUAÇÃO MÉDICA
   • DEVER DE CUIDADO
5. TRE2015-10-20

   640/09.2TAPTM.E1

   Relator: FERNANDA PALMA

   O prazo de seis meses a que alude o artigo 115º, nº

   • QUEIXA
   • PRAZO
   • CRIME PÚBLICO