3 resultados

1. TRC2019-05-08citado por 5

   62/17.1GBCNF.C1

   Relator: BRIZIDA MARTINS

   I – Os crimes qualificados ou agravados (tal como os privilegiados) são crimes

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • QUEIXA
   • NATUREZA PÚBLICA DO PROCEDIMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
2. TRC2015-04-15citado por 2

   995/12.1TAVIS.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Os factos, objecto de queixa, delimitam, no domínio de crimes particulares

   • CRIME PARTICULAR
   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • QUEIXA
   • INQUÉRITO
   • ACUSAÇÃO
3. TRG2012-05-28citado por 1

   1296/10.5TABCL.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) O auto de interrogatório de arguido é um documento autêntico – artigos

   • DIFAMAÇÃO
   • ASSISTENTE
   • QUEIXA
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • PROCEDIMENTO CRIMINAL