TRGcitado por 1
304/14.5GAVVD.G1
Relator: JORGE BISPO
testemunha quem interveio nos autos como perito, uma vez que este não presta juramente, mas compromisso, podendo apenas ser chamado para prestar esclarecimentos em audiência, mesmo que se trate
4 resultados
Relator: JORGE BISPO
testemunha quem interveio nos autos como perito, uma vez que este não presta juramente, mas compromisso, podendo apenas ser chamado para prestar esclarecimentos em audiência, mesmo que se trate
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I - O que releva no exercício do direito de queixa, para que
Relator: FILOMENA SOARES
I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a
Relator: TOMÉ BRANCO
I – É sabido que um dos princípios fundamentais do nosso processo penal