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1. TRG2026-02-10

   189/23.0GAVVD.G1

   Relator: ARTUR CORDEIRO

   I - Em obediência aos princípios do dispositivo e do contraditório, o tribunal

   • CRIME DE DANO
   • HERANÇA INDIVISA
   • QUEIXA
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • LEGITIMIDADE DE CO-HERDEIRO
2. TRG2025-04-24

   150/24.8T8AMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A exceção dilatória de incompetência em razão da matéria dos tribunais

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • PROCESSO PENAL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • QUEIXA
3. TRG2008-02-25

   557/07-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – Ao contrário do sustentado pela recorrente, nada obsta que o tribunal

   • TESTEMUNHAS
   • QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA