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1. TRC2016-05-11citado por 4

   771/13.4GCVIS.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor

   • FURTO QUALIFICADO
   • FURTO SIMPLES
   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • CONCURSO EFECTIVO
   • CRIME PÚBLICO
   • PROCESSO PENAL JÁ INICIADO
2. TRC2015-04-15citado por 2

   995/12.1TAVIS.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Os factos, objecto de queixa, delimitam, no domínio de crimes particulares

   • CRIME PARTICULAR
   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • QUEIXA
   • INQUÉRITO
   • ACUSAÇÃO
3. TRC2013-05-22

   365/10.6T3OBR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - O mandatário forense, se agir de acordo com as regras próprias

   • DIFAMAÇÃO
   • MANDANTE
   • ADVOGADO
   • PEÇA PROCESSUAL
   • QUEIXA
   • COMPARTICIPAÇÃO