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1. TRC2016-02-03citado por 10

   164/11.8GAPNC.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • QUEIXA
   • ELEMENTOS DO TIPO
2. TRG2026-02-10

   189/23.0GAVVD.G1

   Relator: ARTUR CORDEIRO

   I - Em obediência aos princípios do dispositivo e do contraditório, o tribunal

   • CRIME DE DANO
   • HERANÇA INDIVISA
   • QUEIXA
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • LEGITIMIDADE DE CO-HERDEIRO
3. TRG2024-04-09

   190/23.4GAVNF.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. A existência de duas agressões físicas de um ex-cônjuge a

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • QUEIXA