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1. TRG2025-02-13

   7403/18.2T8GMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A prestação de cuidados de saúde por uma Unidade de Cuidados

   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • QUEDA
2. TRG2022-12-15

   1706/19.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Quando um recorrente vem colocar perante o Tribunal superior uma questão

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
   • SINALIZAÇÃO
   • PREVENÇÃO DO PERIGO
   • QUEDA