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1. TCAN2010-02-25só sumário

   00636/05.3BECBR

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Sobre a R. “Estradas de Portugal …” impendem deveres de adequada e

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CAIXA DE DRENAGEM - FALTA TAMPA
   • QUEDA
   • PRESUNÇÃO CULPA
   • ÓNUS PROVA
   • DANOS MORAIS
2. TRG2024-04-18

   1072/21.0T8BRG.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O art. 505º do Código Civil consente o concurso da culpa

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
   • QUEDA
3. TRG2022-12-15

   1706/19.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Quando um recorrente vem colocar perante o Tribunal superior uma questão

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
   • SINALIZAÇÃO
   • PREVENÇÃO DO PERIGO
   • QUEDA