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1. TRC2025-01-14

   1272/20.0T8LRA-C.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Considerando o disposto nos artigos 417.º do Código de Processo Civil

   • SIGILO BANCÁRIO
   • QUEBRA
2. TRG2020-05-11

   207/17.1T9BCL-A.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Quando esteja em causa a escusa legítima de depor de testemunha

   • SIGILO PROFISSIONAL ADVOGADO
   • QUEBRA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS