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1. TRE2014-06-03citado por 1

   9/11.9GCEVR

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I – A questão da determinação da pureza da droga coloca-se em

   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ESTUPEFACIENTES
   • QUANTIDADE
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2023-02-28

   179/21.8T9STC.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. No âmbito do consumo ilícito de substâncias estupefacientes, está fixada pelo

   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • PRINCÍPIO ATIVO
   • QUANTIDADE
   • CONSUMO MÉDIO INDIVIDUAL