TRE
2526/23.9T8ENT-A.E1
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Ao interessado que, em sede de inventário sujeito à Lei n
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Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Ao interessado que, em sede de inventário sujeito à Lei n
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a presunção da existência da obrigação exequenda a partir do título executivo