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1. TRC2026-06-09

   3437/24.6T8CBR-C.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. O art. 186.º, n.ºs 1 e 2, al. h

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • OPACIDADE DAS REAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA INSOLVENTE
   • PRESUNÇÕES
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2026-05-12

   127/25.6T8FND-F.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Nas conclusões das alegações dos Recorrentes, consta apenas a expressão «A

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • SOCIEDADE CONCORRENTE COM A INSOLVENTE COM A MESMA SEDE OBJETO E GERÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • MEDIDA DA INIBIÇÃO
3. TRC2025-05-13só sumário

   352/22.1T8LRA-D.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O facto de toda a produção da sociedade insolvente ter passado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • DISPOSIÇÃO DE BENS DA INSOLVENTE
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
4. TRC2024-06-18só sumário

   3793/20.5T8LRA-B.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – É nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • MEDIDA DA INIBIÇÃO
5. TRC2023-03-14

   1937/21.9T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Para os efeitos previstos na alínea h) do n.º 2

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • DEVER DE MANTER CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • INCUMPRIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES
   • PRESSUPOSTOS
6. TRC2022-10-11só sumário

   3078/21.0T8LRA-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Nas al.ªs a) a g) do n.º 2 do

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • OCULTAÇÃO DE PATRIMÓNIO
   • PESSOA AFETADA COM A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
7. TRC2015-04-14

   94/13.9TBTBU-D.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O SNC passou a definir algumas situações em que se poderá

   • INSOLVÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • SISTEMA NACIONAL DE CONTABILIDADE
   • RISCO DE COBRANÇA
   • PERDAS POR IMPARIDADE