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1. PGR-CC1995-04-27

   Parecer n.º 12/1995

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   pelo instrutor para junto dos instruendos, corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado equiparável às situações previstas naquele preceito; 4 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA
   • MILITAR
   • PRAÇA
   • QUADRO PERMANENTE
   • QUADRO DE COMPLEMENTO
2. PGR-CC1998-02-26

   Parecer n.º 62/1997

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1ª - O Decreto-Lei n.º 98/76, de 2 de Fevereiro - que

   • FORÇAS ARMADAS
   • MILITAR
   • SARGENTO
   • OFICIAL DO QUADRO PERMANENTE
   • QUADRO PERMANENTE
   • PRAÇA
3. PGR-CC1990-10-25

   Parecer n.º 93/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - A norma da alinea c) do nº 1 do artigo 18º

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • MILITAR
   • QUADRO PERMANENTE
   • QUADRO DE COMPLEMENTO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
4. PGR-CC1990-03-22

   Parecer n.º 8/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - O pedido de passagem a reserva, a que se refere o

   • MILITAR
   • QUADRO PERMANENTE
   • FORÇAS ARMADAS
   • MILITAR NA RESERVA
   • REQUERIMENTO
   • PASSAGEM A RESERVA