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1. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 3/2001

   Relator: ERNESTO MACIEL

   1.ª A Alta Autoridade para a Comunicação Social é um órgão

   • ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • NOMEAÇÃO
   • CARGO DIRIGENTE
   • DIRECTOR DE SERVIÇOS
   • SECRETÁRIO
2. PGR-CC2000-02-10

   Parecer n.º 28/1999

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1ª A requisição, como modalidade de modificação da relação jurídica de emprego

   • REQUISIÇÃO
   • MOBILIDADE
   • DESTACAMENTO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • AGENTE ADMINISTRATIVO
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
3. PGR-CC1991-10-10

   Parecer n.º 40/1991

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O quadro de pessoal da Assembleia da Republica pode ser alterado

   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • QUADRO DE PESSOAL
   • ALTERAÇÃO
   • RESOLUÇÃO
   • RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • FUNCIONARIO PARLAMENTAR
4. PGR-CC1991-06-27

   Parecer n.º 28/1991

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A categoria de, chefe de serviços de administração escolar, prevista no

   • ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
   • ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
   • PESSOAL ADMINISTRATIVO
   • CHEFE DE SERVIÇOS
   • CHEFE DE REPARTIÇÃO
   • TRANSIÇÃO DE CATEGORIA