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Relator: MILLER SIMÕES
apos a remodelação do seu quadro de pessoal; 6 - Na elaboração da lista de antiguidade dos funcionarios do quadro referido na conclusão anterior, nos termos do Decreto-Lei n 348/70 ... pertenciam ao quadro da Direcção Geral de Transportes Terrestres e contada a antiguidade que tinham nesse quadro e na sua categoria ou classe, salvo no caso de terem sido colocados
Relator: PADRÃO GONÇALVES
serviço prestado no seu cumprimento não e susceptivel de ser contado para efeitos de antiguidade; 2 - E, todavia, "falso tarefeiro" - figura reconhecida por via legislativa - o pessoal contratado como "tarefeiro ... Decreto Regulamentar n 41/84, de 28 de Maio, deve contar para efeitos de antiguidade na respectiva categoria de integração, ex vi do artigo 40 do referido Decreto Regulamentar
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª. A transição para a carreira de pessoal de informática prevista no
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª A Alta Autoridade para a Comunicação Social é um órgão
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O quadro de pessoal da Assembleia da Republica pode ser alterado
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A categoria de, chefe de serviços de administração escolar, prevista no