2 resultados

1. PGR-CC1988-03-11só sumário

   Parecer n.º 93/1987

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - O Decreto-Lei n 310/82, de 3 de Agosto, estabelecendo o

   • CARREIRA MEDICA
   • CHEFE DE SERVIÇO HOSPITALAR
   • ASSISTENTE HOSPITALAR
   • CONCURSO DE HABILITAÇÃO
   • PUBLICIDADE
   • RECRUTAMENTO DE PESSOAL
2. PGR-CC1995-09-28

   Parecer n.º 34/1995

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O destacamento de juízes auxiliares ao abrigo do artigo 85 da

   • MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO
   • MAGISTRADO AUXILIAR
   • JUÍZ
   • JUÍZ AUXILIAR
   • DESTACAMENTO
   • QUADRO