10 resultados

1. CAAD-T2025-05-26

   1052/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Prova da repercussão
2. CAAD-T2025-02-17

   265/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
3. CAAD-T2025-02-13

   223/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
4. CAAD-T2025-02-13

   512/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
5. CAAD-T2025-02-06

   130/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
6. CAAD-T2024-12-13

   930/2024-T

   Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Ilegitimidade. Prova

   • Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ilegitimidade
   • Prova da repercussão
7. CAAD-T2024-11-08

   289/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Prova da repercussão
8. CAAD-T2024-10-22

   193/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Prova da repercussão
9. CAAD-T2024-09-02

   38/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Prova da repercussão
10. CAAD-T2024-08-27

    1029/2023-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Prova da repercussão