4 resultados

1. CAAD-T2025-07-17

   3/2025-T

   Aumento de capital social por conversão de créditos. Prova. Artigo 41.º

   • Aumento de capital social por conversão de créditos
   • Prova
   • Artigo 41.º-A do EBF
2. CAAD-T2018-11-19

   207/2018-T

   IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.

   • IVA – Facturas falsas
   • Prova
   • Inexistência de facto tributário
3. CAAD-T2017-04-18

   666/2016-T

   IRC - Estabelecimento estável. Gastos. Prova. Convenção para Evitar Dupla Tributação Portugal / Alemanha

   • IRC - Estabelecimento estável
   • Gastos
   • Prova
   • Convenção para Evitar Dupla Tributação Portugal / Alemanha
4. CAAD-T2016-10-02

   638/2015-T

   IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários

   • IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011
   • Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários
   • Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora
   • Prova
   • Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC