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2 resultados

  1. CAAD-T2026-07-09

    1043/2025-T

    IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.

    • IRC
    • Prazo de conservação de documentos
    • Prova
  2. CAAD-T2018-11-19

    207/2018-T

    IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.

    • IVA – Facturas falsas
    • Prova
    • Inexistência de facto tributário

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)677

Tribunal

  • CAAD-T663
  • CAAD-A14

Ano

  • 202647
  • 202581
  • 202496
  • 202353
  • 202232
  • 202147
  • 202048
  • 201952
  • 201838
  • 201747
  • 201655
  • 201550
  • 201423
  • 20133
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • Princípio da igualdade34
  • Princípio da capacidade contributiva34
  • IRC28
  • IUC – Incidência subjetiva23
  • IVA21
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário18
  • presunções legais17
  • Ónus da prova16
  • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário10
  • Inconstitucionalidade10
  • IUC - Incidência Subjetiva9
  • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário8
  • RFAI8
  • IRS8
  • Presunções Legais7
  • Presunções legais7
  • IVA – Direito à dedução7
  • Tributações autónomas7
  • IUC – incidência subjetiva7
  • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
  • locação financeira6
  • IRC - Tributações autónomas6
  • Locação financeira6
  • igualdade e capacidade contributiva5
  • Direito à dedução5