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5 resultados

  1. CAAD-T2024-01-17

    321/2023-T

    IRS. Rendimentos de valores mobiliários. Duplicação de coleta. Prova.

    • IRS
    • Rendimentos de valores mobiliários
    • Duplicação de coleta
    • Prova
  2. CAAD-T2020-11-29

    799/2019-T

    IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova

    • IRS – Crédito por dupla tributação internacional
    • Prova
  3. CAAD-T2020-11-09

    772/2019-T

    IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova.

    • IRS – Crédito por dupla tributação internacional
    • Prova
  4. CAAD-T2015-10-26

    85/2015-T

    IVA - Transmissão intracomunitária de bens; Prova

    • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
    • Prova
  5. CAAD-T2015-01-26

    383/2014-T

    IRS – Crédito por dupla tributação internacional. Prova.

    • IRS – Crédito por dupla tributação internacional
    • Prova

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)326

Tribunal

  • CAAD-T324
  • CAAD-A2

Ano

  • 202630
  • 202531
  • 202428
  • 202333
  • 202224
  • 202129
  • 202028
  • 201924
  • 201819
  • 201722
  • 201617
  • 201520
  • 201411
  • 20139
  • 20121

Descritor

  • ← todos
  • IRS23
  • IRC12
  • IS – Verba 28.1 da TGIS6
  • Ónus da prova6
  • Mais-valias5
  • Prova5
  • IS - Verba 28.1 da TGIS5
  • Terrenos para construção5
  • IRS – Crédito por dupla tributação internacional4
  • retenção na fonte4
  • terreno para construção4
  • Isenção na exportação para fora da UE4
  • Meios de prova4
  • IVA4
  • liberdade de circulação de capitais3
  • Retenção na fonte3
  • juros indemnizatórios3
  • distribuição de dividendos3
  • art3
  • terrenos para construção3
  • normas especiais antiabuso3
  • Ano 20153
  • Formulário3
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação3
  • meios de prova admissíveis3