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2 resultados

  1. CAAD-T2021-05-12

    401/2020-T

    IRS. Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova.

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Dupla tributação jurídica internacional
    • Prova
  2. CAAD-T2016-10-02

    638/2015-T

    IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários

    • IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011
    • Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários
    • Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora
    • Prova
    • Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)3521

Tribunal

  • CAAD-T3359
  • CAAD-A162

Ano

  • 2026240
  • 2025467
  • 2024545
  • 2023262
  • 2022305
  • 2021239
  • 2020189
  • 2019229
  • 2018174
  • 2017214
  • 2016227
  • 2015221
  • 2014121
  • 201343
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • IRC131
  • IRS92
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)79
  • IVA47
  • Ónus da prova37
  • Competência dos tribunais arbitrais36
  • Princípio da igualdade34
  • Liberdade de circulação de capitais33
  • Princípio da capacidade contributiva31
  • Repercussão de impostos indiretos30
  • Contribuição de Serviço Rodoviário28
  • Conformidade com o direito europeu25
  • Ónus da prova da repercussão25
  • IS – Verba 28.1 da TGIS24
  • Legitimidade processual23
  • Ineptidão da petição23
  • Art23
  • competência dos tribunais arbitrais22
  • art20
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário19
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas19
  • retenção na fonte18
  • IUC – Incidência subjetiva18
  • legitimidade17
  • Legitimidade dos repercutidos17