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2 resultados

  1. CAAD-T2018-11-19

    207/2018-T

    IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.

    • IVA – Facturas falsas
    • Prova
    • Inexistência de facto tributário
  2. CAAD-T2016-10-02

    638/2015-T

    IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários

    • IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011
    • Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários
    • Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora
    • Prova
    • Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)595

Tribunal

  • CAAD-T592
  • CAAD-A3

Ano

  • 202630
  • 202561
  • 202441
  • 202341
  • 202259
  • 202166
  • 202051
  • 201958
  • 201839
  • 201752
  • 201642
  • 201530
  • 201415
  • 20134
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • IRC48
  • Ónus da prova24
  • Despesas não documentadas11
  • IRC - Tributações autónomas9
  • Dedutibilidade9
  • RFAI8
  • Art8
  • IVA7
  • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros7
  • Preços de transferência7
  • Tributações autónomas6
  • Princípio da especialização dos exercícios6
  • Direito à dedução6
  • Derrama Estadual6
  • Tributação autónoma6
  • IRS6
  • princípio da justiça5
  • SIFIDE5
  • IRC – Tributações autónomas5
  • Derrama Regional5
  • IRC - Tributações Autónomas5
  • SGPS5
  • art5
  • Grupos de sociedades4
  • Ónus da Prova4