Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

4 resultados

  1. CAAD-T2026-07-09

    1043/2025-T

    IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.

    • IRC
    • Prazo de conservação de documentos
    • Prova
  2. CAAD-T2020-11-29

    799/2019-T

    IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova

    • IRS – Crédito por dupla tributação internacional
    • Prova
  3. CAAD-T2018-11-19

    207/2018-T

    IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.

    • IVA – Facturas falsas
    • Prova
    • Inexistência de facto tributário
  4. CAAD-T2015-10-26

    85/2015-T

    IVA - Transmissão intracomunitária de bens; Prova

    • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
    • Prova

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)2598

Tribunal

  • CAAD-T2500
  • CAAD-A98

Ano

  • 2026199
  • 2025373
  • 2024446
  • 2023208
  • 2022238
  • 2021217
  • 2020140
  • 2019170
  • 2018123
  • 2017122
  • 2016110
  • 2015109
  • 201488
  • 201334
  • 201221

Descritor

  • ← todos
  • IRC155
  • IVA69
  • IRS56
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)55
  • Competência dos tribunais arbitrais52
  • Ineptidão da petição36
  • Isenção36
  • Contribuição de Serviço Rodoviário34
  • Ónus da prova31
  • Retenção na fonte28
  • Violação do Direito da União Europeia26
  • Legitimidade26
  • Art26
  • RFAI25
  • Imposto do Selo20
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
  • Pedido de revisão oficiosa19
  • Direito de União Europeia18
  • Contribuição financeira18
  • Competência do Tribunal Arbitral18
  • Âmbito da jurisdição arbitral17
  • IMI17
  • Repercussão de impostos indiretos17
  • Consultas de nutrição16
  • Ilegitimidade16