6 resultados

1. CAAD-T2025-07-01

   1040/2024-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
2. CAAD-T2024-04-22

   478/2023-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
3. CAAD-T2023-01-06

   259/2022-T

   IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área

   • IVA - Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009
4. CAAD-T2020-12-04

   335/2018-T

   IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Revisão oficiosa
   • Prazo - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
5. CAAD-T2019-11-14

   456/2019-T

   IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
6. CAAD-T2019-10-31

   400/2019-T

   IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados