20 resultados

1. CAAD-T2025-07-02

   962/2024-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
2. CAAD-T2025-07-01

   1040/2024-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
3. CAAD-T2025-03-11

   769/2019-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade – Reforma da

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
4. CAAD-T2025-02-03

   693/2024-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Coeficiente de

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Coeficiente de Imputação Específico : Ofício - Circulado n.º 30108
5. CAAD-T2024-04-22

   478/2023-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
6. CAAD-T2023-12-13

   310/2023-T

   IVA. Direito a dedução. Pro rata

   • IVA
   • Direito a dedução
   • Pro rata
7. CAAD-T2023-12-13

   494/2023-T

   IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Sociedade financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
8. CAAD-T2023-08-09

   648/2022-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
9. CAAD-T2023-05-02

   398/2022-T

   IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

   • IVA - Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade
10. CAAD-T2023-01-06

    259/2022-T

    IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009
11. CAAD-T2022-06-21

    844/2021-T

    IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
12. CAAD-T2022-02-14

    576/2021-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
13. CAAD-T2021-01-21

    58/2020-T

    IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
14. CAAD-T2020-12-04

    335/2018-T

    IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • Revisão oficiosa
    • Prazo - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
15. CAAD-T2019-11-14

    477/2019-T

    IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • * Decisão anulada pelo Ac
    • STA de 20-01-2021, Processo n.º 101/19.1BALSB
16. CAAD-T2019-11-14

    456/2019-T

    IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
17. CAAD-T2019-10-31

    400/2019-T

    IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
18. CAAD-T2019-10-21

    428/2019-T

    IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
19. CAAD-T2019-10-17

    396/2019-T

    IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • Reclamação graciosa *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide em substituição
20. CAAD-T2019-10-14

    354/2019-T

    IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • Reclamação graciosa