14 resultados

1. CAAD-T2025-01-07

   286/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido indirecto para suscitar

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido indirecto para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
2. CAAD-T2024-12-13

   486/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
3. CAAD-T2024-09-30

   107/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
4. CAAD-T2024-09-30

   1055/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
5. CAAD-T2024-07-30

   985/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Pressupostos processuais
   • Competência do Tribunal Arbitral
6. CAAD-T2024-07-26

   88/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Ilegitimidade da Requerente
7. CAAD-T2024-06-14

   688/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
8. CAAD-T2024-06-03

   847/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
9. CAAD-T2024-03-11

   438/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
10. CAAD-T2024-02-09

    466/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
11. CAAD-T2024-02-09

    490/2023-T

    CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade dos repercutidos para suscitar

    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
12. CAAD-T2024-02-09

    409/2023-T

    CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para

    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
13. CAAD-T2024-02-01

    296/2023-T

    CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para

    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
14. CAAD-T2024-02-01

    332/2023-T

    CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para

    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo