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3 resultados

  1. CAAD-T2026-02-25

    620/2025-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento colectivo
    • Prazo
  2. CAAD-T2026-01-19

    792/2025-T

    IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.

    • IVA
    • Regularização por redução de preço
    • Prazo
    • Fundamentação formal e substancial
  3. CAAD-T2022-12-07

    460/2022-T

    IVA - Regularização. Dívidas incobráveis. Empresas que cessaram actividade. Prazo

    • IVA - Regularização
    • Dívidas incobráveis
    • Empresas que cessaram actividade
    • Prazo

Fonte

  • Jurisprudência10243
  • Arbitragem (CAAD)4516
  • Legislação (DR)211
  • Tribunal Constitucional209
  • Pareceres (PGR)155
  • Provedor de Justiça125
  • Trabalho — BTE10
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T4454
  • TRG3336
  • TRE3205
  • TRC2916
  • JP460
  • TCONST218
  • DR-I211
  • TCAS188
  • PGR-CC155
  • TCAN129
  • PJ125
  • CAAD-A62
  • BTE10
  • UE7
  • AT-IV1

Ano

  • 2026861
  • 20251340
  • 20241312
  • 20231049
  • 2022830
  • 2021803
  • 2020813
  • 2019845
  • 2018814
  • 2017908
  • 2016814
  • 2015756
  • 2014531
  • 2013511
  • 2012516

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE526
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO301
  • USUCAPIÃO245
  • NULIDADE DA SENTENÇA232
  • IRC231
  • INSOLVÊNCIA220
  • RECURSO181
  • ABUSO DE DIREITO178
  • ÓNUS DA PROVA177
  • CASO JULGADO167
  • NULIDADE PROCESSUAL160
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO158
  • NULIDADE DE SENTENÇA145
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA134
  • REQUISITOS133
  • INDEMNIZAÇÃO131
  • EXECUÇÃO128
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA120
  • NULIDADE INSANÁVEL114
  • PRAZO111
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ107
  • IRREGULARIDADE104
  • FUNDAMENTAÇÃO103
  • IVA103
  • PRESCRIÇÃO102